Artigos

Trabalho Intermitente: (Artigos 443 e 452-A da CLT)

por admin | nov 5, 2018 | Artigos

O trabalho intermitente não era acolhido pela CLT. Com a reforma, a nova redação do Artigo 443 ficou assim:   Art. 443.  O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado,...

Usucapião Extrajudicial

por admin | nov 5, 2018 | Artigos

Usucapião Extrajudicial é a possibilidade que você esperava. Atendida as exigências legais, além de todos os requisitos materiais, processar diretamente no Registro de Imóveis o conhecimento da Usucapião   O Novo Código de Processo Civil trouxe como novidade, entre...